Política de Privacidade

1. Informações Gerais

1.1. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma NotaGYN.

1.2. Controlador de Dados: BFTech Sistemas LTDA, CNPJ 36.266.121/0001-27

1.3. Encarregado de Dados (DPO): brunovtf@gmail.com

1.4. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esta Política de Privacidade.

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de Cadastro

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de WhatsApp
• Senha (criptografada)

2.2. Dados da Empresa

• Razão Social e Nome Fantasia
• CNPJ
• Inscrição Municipal
• Endereço completo
• Telefone e e-mail corporativo
• CNAEs (atividades econômicas)
• Logomarca (opcional)
• Certificado Digital e-CNPJ
• Credenciais de acesso à prefeitura

2.3. Dados de Clientes/Tomadores

• CPF ou CNPJ
• Razão Social ou Nome
• Endereço completo
• E-mail e telefone
• Inscrição Municipal (quando aplicável)

2.4. Dados de Notas Fiscais

• Número da NFSe e RPS
• Descrição dos serviços prestados
• Valores e alíquotas
• Data de emissão
• XML e PDF das notas fiscais

2.5. Dados de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Data e hora de acesso
• Páginas visitadas
• Cookies técnicos essenciais

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Execução do Contrato

• Criar e gerenciar sua conta de usuário
• Processar pagamentos e emitir cobranças
• Emitir, armazenar e gerenciar notas fiscais eletrônicas
• Integrar com APIs das prefeituras municipais
• Enviar notas fiscais por e-mail
• Permitir consulta e download de documentos fiscais

3.2. Cumprimento de Obrigação Legal

• Cumprir obrigações fiscais e tributárias
• Atender requisições de autoridades competentes
• Manter registros conforme legislação vigente
• Armazenar documentos fiscais pelo prazo legal (mínimo 5 anos)

3.3. Legítimo Interesse

• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
• Prevenir fraudes e garantir segurança
• Realizar análises estatísticas e melhorias na plataforma
• Enviar comunicações sobre atualizações do sistema

3.4. Consentimento

• Enviar newsletters e materiais promocionais (você pode cancelar a qualquer momento)
• Utilizar cookies não essenciais (mediante sua autorização)

4. Compartilhamento de Dados

4.1. Seus dados NÃO são vendidos a terceiros.

4.2. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:

4.2.1. Com Prefeituras Municipais

Para emissão de NFSe, compartilhamos os dados necessários com as APIs oficiais das prefeituras, conforme exigido pela legislação.

4.2.2. Com Processadores de Pagamento

Para processar cobranças, compartilhamos dados de pagamento com operadoras de cartão e intermediadores de pagamento homologados.

4.2.3. Com Autoridades Competentes

Quando exigido por lei ou ordem judicial, podemos compartilhar dados com autoridades fiscais, tributárias ou judiciais.

4.2.4. Com Prestadores de Serviço

Empresas que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, email, backup) mediante contratos de confidencialidade.

5. Armazenamento e Segurança

5.1. Localização: Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil.

5.2. Medidas de Segurança:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt)
• Certificados digitais armazenados de forma criptografada
• Backup automático diário
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento de segurança 24/7
• Firewall e proteção contra ataques

5.3. Prazo de Retenção:

• Dados de notas fiscais: mínimo 5 anos (obrigação legal)
• Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa
• Dados de pagamento: conforme exigido pela legislação tributária
• Após o prazo legal, os dados são anonimizados ou excluídos

6. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: Excluir dados tratados com seu consentimento (ressalvadas obrigações legais)
• Revogação do Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Revisão: Solicitar revisão de decisões automatizadas

7. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato:

• E-mail: brunovtf@gmail.com
• WhatsApp: (62) 99178-0703
• Prazo de Resposta: até 15 dias úteis

8. Cookies

8.1. Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento da plataforma (sessão, autenticação)

8.2. Cookies de Desempenho: Para análise de uso e melhorias (anônimos)

8.3. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

8.4. Desabilitar cookies essenciais pode impedir o funcionamento da plataforma.

9. Menores de Idade

9.1. Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos.

9.2. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

9.3. Se identificarmos dados de menores, eles serão imediatamente excluídos.

10. Transferência Internacional

10.1. Seus dados são armazenados e processados no Brasil.

10.2. Caso haja necessidade de transferência internacional, você será previamente informado e medidas adequadas de proteção serão adotadas.

11. Alterações nesta Política

11.1. Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente.

11.2. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da plataforma.

11.3. A data da última atualização sempre estará no topo desta página.

11.4. Recomendamos revisar esta política regularmente.

12. Responsável pelo Tratamento

Controlador de Dados:

• BFTech Sistemas LTDA
• CNPJ: 36.266.121/0001-27
• E-mail: brunovtf@gmail.com
• WhatsApp: (62) 99178-0703

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

13.1. Em caso de dúvidas não resolvidas, você pode contatar a ANPD:

• Website: www.gov.br/anpd
• Canal de atendimento conforme orientações da ANPD

14. Incidentes de Segurança

14.1. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco aos seus dados:

• Você será notificado em prazo adequado
• A ANPD será comunicada conforme exigido por lei
• Medidas corretivas serão implementadas imediatamente

15. Consentimento

15.1. Ao utilizar a plataforma NotaGYN, você consente com esta Política de Privacidade.

15.2. Para finalidades que requeiram consentimento específico, solicitaremos sua autorização expressa.

15.3. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

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